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Leis
Leis do Município de São José da Laje - AL.
Leis do ano de 2023
- Lei 201/2023 Abertura de Crédito Especial Transferências Especiais .pdf 1.405kb
- Lei 200/2023 Abertura de Crédito Especial Abastecimento D'água .pdf 963kb
- Lei 199/2023 Abertura de Crédito Especial SUAS .pdf 743kb
- Lei 198/2023 Abertura de Crédito Especial Fundo Municipal de Saúde .pdf 715kb
- Lei 197/2023 Abertura de Crédito Especial Polo de Educação .pdf 780kb
- Lei 196/2023 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente .pdf 737kb
- Lei 195/2023 Transferências Especiais .pdf 737kb
- Lei 192/2023 Autoriza destinar 60% pagamento Precatório .pdf 1.100kb
Leis do ano de 2022
- Lei 191/2022 - Abertuta de Crédito Especial - Manutenção Polo UAB .pdf 806kb
- Lei 189/2022 - Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente .pdf 336kb
- Lei 188/2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 .pdf 1.063kb
- Lei 187/2022 - Crédito Especial Implantação Interseção do Acesso Sul (Rotatória) .pdf 638kb
- Lei 185/2022 - Crédito Especial SUAS .pdf 697kb
- Lei 184/2022 - Crédito Especial Cessão Onerosa .pdf 764kb
- Lei 183/2022 - Crédito Especial Incremento Temporário Atenção Primária .pdf 801kb
- Lei 182/2022 - Crédito Especial Incremento Temporário Assistência Hospitalar .pdf 807kb
- Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 .pdf 3.354kb
- Lei 173/2022 - Crédito Especial Implantação do Sistema de Abastecimento de Água .pdf 478kb
Leis do ano de 2021
- Lei 164/2021 - Crédito Especial - Caminhão Frigorífico pdf 1.281kb
- Lei 163/2021 - LOA 2022 .pdf 1.910kb
- Lei 162/2021 - Crédito Especial - Convênio CODEVASF (Abastecimento de água) 1.885kb
- Lei 161/2021 - PPA - Quadriênio 2020-2025 4.038kb
- Lei 160/2021 - Crédito Especial - VAAT do novo FUNDEB 2.071kb
- Lei 158/2021 - Crédito Especial da Secretaria da Mulher, Laser e Inclusão Social 2.157kb
- Lei 157/2021 - Crédito Especial da Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio 2.210kb
- Lei 155/2021 - Crédito Especial PSE Covid-19.pdf 1.230kb
- Lei 154/2021 - LDO 2022 pdf 8.169kb
- Lei 152/2021 - Remanejo recursos.pdf 705kb
- Lei 149/2021 - CACS FUNDEB .pdf 3.126kb
Leis do ano de 2020
- LOA / Lei Orçamentária Anual 2021 - Lei 144/2020 .pdf 2.063kb
- Lei 143/2020 - LDO 2021
- Lei 142/2020 - Crédito Especial - Exercício Anterior .pdf 969kb
- Lei 138/2020 - Crédito Especial - Benefícios .pdf 832kb
- Lei 137/2020 - Crédito Especial - Robótica .pdf 826kb
- Lei 136/2020 - Crédito Especial - Portal Turístico .pdf 797kb
- Lei 135/2020 - Crédito Especial - Fardamento .pdf 822kb
- Lei 134/2020 - Crédito Especial - Cessão Onerosa .pdf 878kb
Leis do ano de 2019
- Lei 130/2019 LOA 2020
- Lei 127/2019 - Crédito Especial - Portal Turístico .pdf 822kb
- Lei 125/2019 - Crédito Especial - Portal Estátua .pdf 822kb
- Lei 124/2019 - Crédito Especial - Fardamento .pdf 814kb
- Lei 122/2019 - Restruturação do Conselho Municipal de Saúde .pdf 5.410kb
- Lei 118/2019 - LDO .pdf 7.999kb
- Lei 115/2019 - Crédito Especial - Robótica .pdf 814kb
- Lei 114/2019 - Crédito Especial - Academia Saúde .pdf 814kb
Leis do ano de 2018
- Lei 112/2018 - LOA 2019.pdf 1.655kb
- Lei 112/2018 - Crédito Especial - Prog. Novo Mais Educação .pdf 1.192kb
- Lei 108/2018 - Crédito Especial - Torre TV .pdf 1.262kb
- Lei 106/2018 - Crédito Especial - Projeto Trabalho Social .pdf 2.679kb
- Lei 105/2018 - Crédito Especial - Materiais Ensino Médio .pdf 2.679kb
- Lei 104/2018 - Crédito Especial - Programa Melhor em Casa .pdf 2.679kb
- Lei 100/2018 - LDO 2019
- Lei 099/2018 - Crédito Especial .pdf 248kb
- Lei 098/2018 - Crédito Especial .pdf 1.104kb
- Lei 096/2018 - Crédito Especial .pdf 330kb
- Lei 095/2018 - Criação do Fundo Municipal de Educação - FME .pdf 2.404kb
- Lei 093/2018 - Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde .pdf 1.070kb
- Lei 092/2018 - LOA 2018
Leis do ano de 2017
Leis do ano de 2016
- Lei 063/2016 - Institui Código Tributário Municipal .pdf 831kb
- Lei 058/2016 - Doações Terrenos .pdf 481kb
- Lei 057/2016 - Doações Terrenos .pdf 491kb
- Lei 056/2016 - LDO 2017
- Lei 055/2016 - Reajuste Secretaria Educação .pdf 184kb
- Lei 054/2016 - Denominar Avenida Desembargador Milton Lyra .pdf 419kb
- Lei 053/2016 - Denominar Conjunto Manoel Vieria de Araújo .pdf 172kb
- Lei 052/2016 - Denominar Conjunto Terezinha Pereira de Araújo .pdf 432kb
- Lei 051/2016 - Denominar Conjunto Vereador Armando Lyra.pdf 157kb
- Lei 047/2016 - LOA 2016
Leis do ano de 2015
Leis do ano de 2014
Leis do ano de 2013
Leis do ano de 2012
Leis do ano de 2009
Leis do ano de 2007
Leis do ano de 2005
Leis do ano de 1998
Leis do ano de 1997
- Lei 014/1997 - Nova estrutura a criação do Conselho Municipal de Saúde .pdf 1.236kb
- Lei 015/1997 - Nova estrutura do Fundo Municipal de Saúde .pdf 3.585kb
- Lei 016/1997 - Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar .pdf 1.531kb
- Lei 017/1997 - Cria Conselho Municipal de Caixa Escolar .pdf 314kb
- Lei 027/1997 - Estatuto dos Funcionários .pdf 3.583kb
- Lei 034/1997 - Cria Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB .pdf 711kb
- Lei 035/1997 - Cria Conselho Municipal de Educação .pdf 723kb
Leis do ano de 1995
Leis do ano de 1990
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 01 .pdf 1.205kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 02 .pdf 2.045kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 03 .pdf 2.0375kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 04 .pdf 992kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 05 .pdf 1.096kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 06 .pdf 1.252kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 07 .pdf 1.139kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 08 .pdf 1.504kb
- Lei Orgânica do Municipio - Parte 09 .pdf 1.571kb
Consultas
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